O regime conhecido como “banco de horas” tem previsão na legislação trabalhista brasileira (art. 59, § 2º da CLT), e permite a compensação do excesso de horas trabalhadas em um...
O regime conhecido como “banco de horas” tem previsão na legislação trabalhista brasileira (art. 59, § 2º da CLT), e permite a compensação do excesso de horas trabalhadas em um...
As atividades insalubres, previstas no art. 189 da CLT e regulamentadas pela NR-15 do Ministério do Trabalho, são aquelas que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os...
A todos os trabalhadores é assegurado o descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Tal garantia está estabelecida em diversos dispositivos legais e também nas decisões dos Tribunais Trabalhistas. A própria...
Desde março, com a aprovação e sanção da chamada “Lei da Terceirização” (Lei nº 13.429/2017), muito tem se falado sobre o assunto, e muitas opiniões têm surgido. Mas afinal, o...
Uma dúvida bastante frequente dos empregadores é com relação a possibilidade ou não de contratar funcionários por um período determinado. A resposta a essa dúvida é: sim, é possível! Esse...
O recente debate sobre o texto da reforma trabalhista trouxe à tona uma problemática existente há muito tempo para os estudiosos e aplicadores do Direito do Trabalho no Brasil: a...
A legislação trabalhista não proíbe expressamente a readmissão de funcionários. Entretanto, é preciso que alguns aspectos sejam observados para que tal situação não seja considerada fraudulenta e também para que...
