O regime conhecido como “banco de horas” tem previsão na legislação trabalhista brasileira (art. 59, § 2º da CLT), e permite a compensação do excesso de horas trabalhadas em um...
O regime conhecido como “banco de horas” tem previsão na legislação trabalhista brasileira (art. 59, § 2º da CLT), e permite a compensação do excesso de horas trabalhadas em um...
As atividades insalubres, previstas no art. 189 da CLT e regulamentadas pela NR-15 do Ministério do Trabalho, são aquelas que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os...
A todos os trabalhadores é assegurado o descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Tal garantia está estabelecida em diversos dispositivos legais e também nas decisões dos Tribunais Trabalhistas. A própria...
Desde março, com a aprovação e sanção da chamada “Lei da Terceirização” (Lei nº 13.429/2017), muito tem se falado sobre o assunto, e muitas opiniões têm surgido. Mas afinal, o...
Uma dúvida bastante frequente dos empregadores é com relação a possibilidade ou não de contratar funcionários por um período determinado. A resposta a essa dúvida é: sim, é possível! Esse...
O recente debate sobre o texto da reforma trabalhista trouxe à tona uma problemática existente há muito tempo para os estudiosos e aplicadores do Direito do Trabalho no Brasil: a...
O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço foi estabelecido a partir de 2011, com a promulgação da Lei nº 12.506, que passou a regulamentar o art. 7º, inciso XXI...
A legislação trabalhista não proíbe expressamente a readmissão de funcionários. Entretanto, é preciso que alguns aspectos sejam observados para que tal situação não seja considerada fraudulenta e também para que...
A modernização trabalhista no Brasil completou um ano de sua publicação no dia 13/07/2018. Se por um lado foi muito criticada por centrais sindicais, parte do Ministério Público do Trabalho...
Quem acompanha as notícias relativas a modernização das leis trabalhistas, muito ouviu falar que a partir da vigência da nova lei teremos uma prevalência do que for negociado coletivamente sobre...
